`Projeto de Lei será analisado pelas comissões e depois segue a plenário
O deputado Rubens Vieira (PT) apresentou Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos do Paciente no Estado do Piauí. “Diante da complexidade das relações entre pacientes e profissionais de saúde, bem como das instituições de saúde, torna-se imprescindível estabelecer um arcabouço normativo claro e abrangente que oriente e regule essas interações”, explicou o parlamentar.
“A Política Estadual de Proteção aos Direitos do Paciente tem como principal objetivo assegurar que os pacientes recebam um tratamento digno, respeitoso e humanizado em todas as etapas de sua jornada de cuidado em saúde. Além disso, busca-se estabelecer direitos claros e abrangentes, bem como definir as responsabilidades dos profissionais de saúde e das instituições de saúde, visando garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados”, detalhou Rubens.
O texto da lei contempla uma série de disposições que visam garantir os direitos dos pacientes em diversas dimensões, desde o direito de indicar um representante até o direito à confidencialidade das informações de saúde, passando pelo direito ao consentimento informado e à participação ativa no processo de cuidado onde a legislação proposta abrange uma ampla gama de aspectos essenciais para a promoção da autonomia e da integridade dos pacientes.
“Caso seja aprovada, a instituição da Política Estadual de Direitos do Paciente representa um avanço significativo na proteção dos direitos fundamentais dos pacientes no Estado do Piauí, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais justo, ético e humanizado”, finalizou o parlamentar.
