Prazo para que partidos recorram de decisão que absolveu Moro termina hoje

PL e PT moveram ações contra o senador e podem recorrer ao TRE-PR e ao TSE

Os partidos apresentaram ações pedindo a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) têm até o final desta segunda-feira (22) para recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o ex-juiz, por 5 votos a 2.

PT e PL acusam Moro de ter cometido caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico na pré-campanha das Eleições de 2022. São dois o tipos de recurso que podem ser apresentados. O primeiro, direto no próprio TRE, questionando ou pedindo esclarecimentos sobre a decisão, mas que não trazem a possibilidade de que ela seja revista. O segundo, ao Tribunal Superior Eleitoral, onde o mérito das ações pode ser julgado novamente pelos ministros.

 

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