A proposta que começou a tramitar hoje é da deputada estadual Vanessa Tapety.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (26), projeto de lei que dispõe sobre a criação do cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A autoria é da deputada Vanessa Tapety (MDB).
O projeto prevê que informações sobre os condenados estejam disponíveis na internet, permitindo o acesso público a dados como nomes e fotos dos infratores. “Entretanto, o acesso às informações detalhadas e processuais será restrito às autoridades competentes”, explica a parlamentar.
“A proposta tem como objetivo primordial proporcionar maior transparência e segurança no enfrentamento da violência de gênero, uma questão de relevância extrema e urgente para a nossa sociedade. […] No Piauí, os índices de violência de gênero são alarmantes e exigem ações contundentes para sua redução e erradicação”, afirma Vanessa Tapety.
Projetos de lei – Também foi lido na sessão plenária desta segunda-feira outro projeto de lei da deputada Vanessa Tapety. Ele busca assegurar o direito a informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre a natureza, a procedência e a qualidade dos combustíveis, bem como vedar o reajuste de preços antes de esgotado o estoque adquirido pelo preço anterior.
Henrique Pires (MDB) apresentou à Alepi o PL 173/2024, para que empresas prestadoras de serviços de internet pós-paga apresentem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados.
Requerimentos – Também foram lidos na sessão plenária desta segunda-feira três requerimentos. Franzé Silva (PT) requer a realização de sessão solene, na Alepi, em comemoração ao Dia do Médico Veterinário.
Francisco Limma (PT) cobra da Equatorial a ligação de rede de energia elétrica na localidade de Alto do Meio, no município de Batalha.
Henrique Pires (MDB) solicita que a Anvisa e a Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados prestem esclarecimentos sobre vistoria nos aviões que pousam no Piauí, em especial sobre a higiene interna das aeronaves.
Utilidade pública – Foram protocolados na Alepi dois pedidos de reconhecimento de utilidade pública. Um para o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste (IDENE) e outro para o Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania Artes na Praça, ambos de autoria do deputado Francisco Limma.
Cidadania – Marden Menezes (PP) apresentou projeto de decreto legislativo para que seja concedido título de cidadania piauiense ao padre Fábio de Melo. “O homenageado não economiza elogios ao Piauí, enaltecendo para todo o país as nossas belezas naturais e a nossa principal riqueza, o povo piauiense, com a qual demonstra publicamente enorme identificação”, diz o deputado.
