OAB Piauí repudia ato truculento contra comerciante na zona sul

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por exemplo, divulgou uma nota de repudio contra o ato, pois acreditam que assim como os decretos de fechamento do comércio devem ser obedecidos, não há necessidade de agir com violência contra os empresários.

“Qualquer abordagem relacionada às restrições impostas em razão da pandemia de COVID-19 deve ser efetivada tendo em vista o bem comum, sem truculência e sem submeter os cidadãos a quaisquer situações vexatórias. Os relatos e as imagens do ocorrido evidenciam, a princípio, que a ação foi desproporcional, atentando contra as garantias fundamentais titularizadas por todos os cidadãos”, afirma.

Em nota, é evidenciado que um Estado Democrático de Direito, a atuação dos agentes de segurança devem ser moderadas, caso não haja necessidade. A OAB acrescentou que a atividade policial é essencial para comunidade piauiense, e que aguarda a apuração da Corregedoria da PMPI.

Veja a nota na íntegra:

 A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, diante dos fatos ocorridos durante a abordagem de um comerciante realizada na manhã desta segunda-feira (20), no bairro Parque Piauí, zona Sul de Teresina, vem a público se posicionar contra todo tipo de violência e repudiar o excesso dos agentes no referido caso.

Qualquer abordagem relacionada às restrições impostas em razão da pandemia de COVID-19 deve ser efetivada tendo em vista o bem comum, sem truculência e sem submeter os cidadãos a quaisquer situações vexatórias.

Os relatos e as imagens do ocorrido evidenciam, a princípio, que a ação foi desproporcional, atentando contra as garantias fundamentais titularizadas por todos os cidadãos.

Num Estado Democrático de Direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando quando necessário e na exata medida para a contenção dos riscos impostos à coletividade e às autoridades policiais, sob pena de abuso de autoridade.

Vale ressaltar que a atividade policial é essencial à vida em comunidade e respeitada por toda a sociedade piauiense, porém, não se pode compactuar com nenhuma forma de excesso cometido em detrimento dos direitos fundamentais.

A OAB Piauí, aguarda, assim, a apuração de responsabilidades pela Corregedoria da PMPI, com a aplicação, se for o caso, das sanções cabíveis.

Fonte: Portalodia / Sandy Swamy

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