O Ministério Público do Piauí (MP-PI) solicitou, nesta quarta-feira (22), à Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Teresina, que seja criado um protocolo para abordagens por descumprimento aos decretos de quarentena devido à pandemia da Covid-19, doença transmitida pelo coronavírus. O pedido cita o caso do lojista que passou mal após ser detido por policiais militares na segunda-feira (20), na Zona Sul da capital, como um dos motivos para implantação da medida.
Lojista passa mal após ser detido e algemado pela PM ao descumprir decreto em Teresina — Foto: Reprodução
O requerimento foi instaurado pelo Grupo de Promotorias Integradas para Acompanhamento da Covid-19, da regional de Teresina, eixo Segurança Pública e Sistema Prisional. São dois procedimentos administrativos que têm objetivo de acompanhar e fiscalizar a criação de um procedimento operacional padrão pela PM e pela GCM, especialmente para abordagens diante de descumprimento de ordem sanitária relativa ao vírus.
“O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como o respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas leis”, explicou a promotora de Justiça Gianny Carvalho.
O órgão estabeleceu prazo de 48 horas para que o comando geral da PM preste informações sobre a existência do procedimento específico para as abordagens, lavratura de termos circunstanciados de ocorrência e conduções em face de descumprimento de ordem sanitária relativa à Covid-19.
O mesmo prazo foi dado à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e ao comando geral da GCM informar a respeito da existência do procedimento de atuação para prevenção, inibição e conduções inerentes às infrações administrativas ou penais também motivadas pela inobservância às medidas sanitárias em vigor.
De acordo com o MP, caso ainda não existam os protocolos, as autoridades devem ser criá-los imediatamente. Após receber as respostas, o órgão vai reportar os fatos à 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuição para atuar nos processos relativos a crimes militares e nas ações judiciais contra atos disciplinares militares, para adoção de outras medidas e atuação integrada.
Isolamento social e decretos de calamidade
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.
Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.
Prevenção, contágio e sintomas
Lavar bem as mãos é a maneira mais eficaz de evitar o contágio — Foto: Getty Images via BBC
Lavar as mãos de forma correta (veja vídeo), uso de álcool em gel, máscaras, evitar contato pessoal e aglomerações de pessoas são algumas das orientações para evitar o contágio da doença.
É importante também ficar atendo quanto às formas de transmissão do vírus e os sintomas. O infográfico abaixo ilustra algumas das formas de se prevenir:
Fonte: G1 PI / Foto: Arte/G1