MP pede criação de protocolo para abordagens por descumprimento de decretos após caso de lojista que passou mal

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O requerimento foi instaurado pelo Grupo de Promotorias Integradas para Acompanhamento da Covid-19, da regional de Teresina, eixo Segurança Pública e Sistema Prisional. São dois procedimentos administrativos que têm objetivo de acompanhar e fiscalizar a criação de um procedimento operacional padrão pela PM e pela GCM, especialmente para abordagens diante de descumprimento de ordem sanitária relativa ao vírus.

“O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como o respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas leis”, explicou a promotora de Justiça Gianny Carvalho.

O órgão estabeleceu prazo de 48 horas para que o comando geral da PM preste informações sobre a existência do procedimento específico para as abordagens, lavratura de termos circunstanciados de ocorrência e conduções em face de descumprimento de ordem sanitária relativa à Covid-19.

O mesmo prazo foi dado à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e ao comando geral da GCM informar a respeito da existência do procedimento de atuação para prevenção, inibição e conduções inerentes às infrações administrativas ou penais também motivadas pela inobservância às medidas sanitárias em vigor.

De acordo com o MP, caso ainda não existam os protocolos, as autoridades devem ser criá-los imediatamente. Após receber as respostas, o órgão vai reportar os fatos à 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuição para atuar nos processos relativos a crimes militares e nas ações judiciais contra atos disciplinares militares, para adoção de outras medidas e atuação integrada.

Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

Lavar as mãos de forma correta (veja vídeo), uso de álcool em gel, máscaras, evitar contato pessoal e aglomerações de pessoas são algumas das orientações para evitar o contágio da doença.

É importante também ficar atendo quanto às formas de transmissão do vírus e os sintomas. O infográfico abaixo ilustra algumas das formas de se prevenir: