Lei prevê que benefício seja destinado apenas a presos do regime semiaberto que estejam estudando ou trabalhando
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quinta-feira (11) para sancionar ou vetar o projeto que que restringe o benefício das saídas temporárias para presos, as chamadas saidinhas.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de março e aguarda avaliação do Planalto. A lei prevê que o benefício seja destinado apenas a presos do regime semiaberto que estejam estudando ou trabalhando.
O benefício existe há quase quatro décadas no ordenamento jurídico brasileiro e é restrito a presos em regime semiaberto que cumpriram pena, foram condenados, mas que tiveram bom comportamento na prisão. O objetivo é promover a reinserção gradual de presos à sociedade.
A regra não valeria para quem praticou crimes hediondos ou com grave ameaça.
