A iniciativa é do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume e, caso aprovada, será enviada ao Executivo.
Indicativo de projeto de lei que dispõe sobre a organização, controle e registro de crianças e idosos abrigados em casas de proteção públicas e privadas foi lido na sessão plenária desta segunda-feira (22) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O autor da proposta é o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Pela proposição, as instituições acolhedoras enviarão Relatório Geral de Abrigados (RGA) trimestralmente à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos. As informações a serem expedidas são: números de pessoas acolhidas e a situação de risco de cada uma; nome, RG, CPF e data de nascimento de cada pessoa abrigada; e nome, RG e CPF do titular da tutela ou da pessoa responsável pela internação.
“Sabe-se que diversas casas que recepcionam jovens e idosos em estado de vulnerabilidade social, em quase todas as ocasiões incapazes de tomarem decisões por si próprios, não possuem um controle efetivo para fins de gerenciamento das instituições. A partir das informações recebidas, o Poder Público poderá mapear as localidades e casos mais problemáticos, a fim de adotar políticas públicas de controle e auxílio a estas pessoas abrigadas”, explica o parlamentar.
Imóvel – Francisco Limma (PT) também protocolou indicativo de projeto de lei na Alepi. Ele busca do Governo do Estado autorização para a cessão de uso de imóvel, pertencente ao patrimônio público, em favor da Associação de Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Vale do Gurguéia (Aprovag).
Piripiri – Marden Menezes (PP) requereu da Secretaria de Segurança Pública do Piauí reforço policial para a cidade de Piripiri, especialmente entre os dias 10 e 12 de maio, por causa do Festival de Humor e Arte da cidade.
Utilidade pública – Felipe Sampaio (MDB) enviou à Alepi projeto de lei para que a Associação Esportiva Bonões seja reconhecida como de utilidade pública.
