Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (20) para apreciar projetos que tratam de temas como saúde e empreendedorismo.
Na ocasião, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 01/2021 de autoria do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), que trata da criação da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas do Estado.
A proposta tem como objetivo buscar soluções para o enfrentamento da crise financeira que atinge o setor. Agora o Projeto segue para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Alepi.
A Comissão também analisou Indicativo de Projeto de Lei Nº 05/21, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas, quando ocorrer o descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional e Estadual de Imunização contra a Covid-19.
O Indicativo de autoria do deputado Evaldo Gomes (SD) recebeu parecer favorável da deputada Teresa Britto (PV) e foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da CCJ. A matéria segue para votação no Plenário da Casa.
Outra matéria sobre a vacinação foi apreciada pela CCJ. Trata-se do Indicativo de Projeto de Lei Nº 02/21, proposto pelo deputado Francisco Limma (PT), que autoriza o Executivo a comprar vacinas contra a Covid-19 para a população do Piauí. O deputado João Mádison foi o relator do Indicativo e emitiu parecer favorável. Os demais membros da CCJ acompanharam a decisão do relator.
O grupo de trabalho apreciou a Mensagem Nº 01/21 do Governo do Estado, que trata do veto total do Projeto de Lei que assegura às pessoas com deficiência visual o direito a certidões de registro civil confeccionadas em Braille. Os deputados Ziza Carvalho (PT), Henrique Pires (MDB), Nerinho (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Francisco Limma acataram o parecer favorável ao veto emitido pelo relator da matéria, o deputado João Mádison (MDB). A deputada Teresa Britto absteve-se da votação.
O Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2021, que trata da concessão de título de cidadania piauiense ao tenente Miqueias Sousa e Silva, também foi aprovado por unanimidade. O tenente Miqueias é natural de Osasco (SP). A proposição do título é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías e aconteceu em razão da contribuição do profissional na proteção da sociedade piauiense.
Calendário Oficial – A deputada Flora Izabel (PT) propôs a inclusão da Campanha Março Lilás no Calendário de Eventos Oficiais do Estado. A campanha aborda o combate ao câncer de colo do útero e incentiva a promoção de ações voltadas para o diagnóstico, a prevenção e tratamento da doença. A matéria recebeu parecer favorável da deputada Teresa Britto e foi aprovada pelos demais integrantes da CCJ. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Administração e Política Social.
A CCJ aprovou ainda o Projeto de Lei Nº 30, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que institui e integra no calendário oficial de eventos do Estado, o Dia Estadual da Mulher Empreendedora. A matéria que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Britto, tem dentre outros objetivos a conscientização da população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres que empreendem. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para a análise da Comissão de Administração e Política Social.
