Temas foram debatidos em audiência pública na Comissão de Finanças da Alepi.
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), presidida pelo deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), realizou, nesta terça-feira (25), audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai regulamentar o orçamento estadual de 2025. Deputados, instituições e sociedade civil apresentaram seus questionamentos aos secretários Emílio Júnior, da Fazenda, e Washington Bonfim, do Planejamento.
A dependência do governo estadual em relação a repasses federais e o déficit da previdência continuam sendo a maior preocupação do Executivo. O deputado Francisco Limma (PT) questionou o quanto os recursos da União ainda eram importantes para o Piauí. “Realmente existe uma dependência estrutural dos estados e municípios da União. Isso começa pela carga tributária. Quando a gente pega a carga tributária no país, 78% dos tributos são arrecadados pela União. Os estados ficam na faixa de 22% e os municípios mais ou menos 8%. No entanto, onde estão a maioria dos serviços a serem atendidos lá na ponta? A responsabilidade é dos estados e do municípios”, contextualizou Emílio Júnior ao informar que mais da metade do orçamento piauiense é de Fundo de Participação dos Estados, convênios e outras formas de repasse.
Francisco Limma também questionou se o governo tem tido sucesso na redução dessa dependência. A resposta dada foi que há uma busca intensa pela atração de investimentos privados que possam aumentar a arrecadação de impostos. Segundo os gestores, as ações têm alcançado bons resultados, mas que devem ser mais sentidas no médio prazo. Já há a previsão da instalação de vários frigoríficos e usinas que estão começando a ser construídas.
A pergunta sobre previdência foi feita pelo deputado Wilson Brandão (Progressistas). O secretário de Fazenda informou que a situação ainda é bastante preocupante e que o governo tem agido tanto do ponto de vista judicial, para averiguar alguns repasses patronais que têm sido feitos, quanto legal e financeira, com o envio de leis à Alepi que visam permitir um maior equilíbrio previdenciário.
Wilson Brandão também pediu informações sobre a existência de déficits orçamentários como o registrado em 2023. Segundo a equipe do governo, houve uma deficiência de R$ 200 milhões decorrente da queda de repasses federais. O parlamentar progressista ainda encampou a defesa do orçamento próprio da Uespi (Universidade Estadual do Piauí) e perguntou sobre a execução orçamentária do OPA (Orçamento Participativo). A LDO prevê que os valores para o programa cheguem a R$ 65 milhões em 2025 com a ampliação para Picos, Piripiri e Floriano. Washington Bonfim disse que o OPA é uma das prioridades do Executivo e por isso é feito um acompanhamento detalhado. Ele informou que este ano o número de participações dobrou, o que indica que a população tem confiado no programa.
Outro questionamento do deputado Francisco Limma foi sobre a centralização da administração dos recursos na Secretaria de Planejamento. Ele perguntou se a medida está mesmo sendo efetiva, já que tem gerado maior burocracia na administração de outros órgãos. Washington Bonfim colocou que esse é um pedido direto do governador Rafael Fonteles para que o Planejamento sirva de escudo para a Secretaria de Fazenda na questão orçamentária.
A sociedade civil também foi ouvida na audiência pública. A presidente do Sindicato dos Docentes da Uespi, Lucineide Barros, cobrou que sejam dadas as garantias para as promessas de investimentos e de reajuste dos servidores feitas na negociação da greve deste ano. A promotora Cláudia Seabra cobrou maior atenção ao Ministério Público Estadual e mostrou que o Tribunal de Justiça teve um aumento orçamentário maior nos últimos 10 anos. Isso tem comprometido a presença de promotores no interior do Piauí.
