As publicações podem ser acompanhadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Diário Oficial do Estado do Piauí trouxe, no mês de setembro, quase 20 leis de iniciativa parlamentar sancionadas pelo Executivo. Dentre elas, a Lei 8.486/24, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, do deputado Dr. Hélio (MDB).
O Protocolo Antirracista, proposto pelo deputado Francisco Limma (PT), foi instituído por meio da Lei 8.509/24. A matéria obriga estabelecimentos comerciais de grande circulação a implementarem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo.
EDUCAÇÃO – A Lei 8.505/24, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), prioriza a matrícula de alunos, cujos responsáveis sejam pessoas idosas, nas escolas públicas mais próximas de suas residências. Já a Lei 8.506/24, do deputado Aldo Gil (PP), garante prioridade aos alunos órfãos nas matrículas das escolas de tempo integral.
Confira as leis sancionadas em setembro:
LEI Nº 8.486, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 – publicada DOE 02/09
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no estado do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Hélio, MDB
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19059
LEI Nº 8.491, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 09/09
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais.
(*) Lei de autoria do Deputada Elisângela Moura, PCdoB
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19747
LEI Nº 8.493, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 09/09
Declara o Festejo de Bom Jesus da Lapa, na cidade de Porto Alegre do Piauí, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputado Gustavo Neiva, PP
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19706
LEI Nº 8.494, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 11/09
Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo.
(*) Lei de autoria do Deputado Deputado Francisco Limma, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19771
LEI Nº 8.495, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 09/09
Declara os festejos religiosos de Nossa Senhora da Conceição, no município de Pedro II, Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
(*) Lei de autoria do Deputado Wilson Brandão, PP
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19687
LEI Nº 8.497, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 11/09
Reconhece como de Utilidade Pública Associação dos Armadores de Pesca do Estado do Piauí – AAPESPI.
(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19723
LEI Nº 8.498, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 11/09
Institui o Dia Estadual do Policial Penal e integra no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19773
LEI Nº 8.499, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 12/09
Declara o Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na cidade de Marcos Parente, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19681
LEI Nº 8.500, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 11/09
Institui a data comemorativa do aniversário da cidade de Floriano – Princesa do Sul, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19679
LEI Nº 8.501, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 11/09
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a festa do Divino Espírito Santo em Simplício Mendes e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputado Ziza Carvalho, MDB
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19475
LEI Nº 8.502, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 11/09
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputada Simone Pereira, MDB
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19780
LEI Nº 8.503, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 12/09
Institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede Estadual de Educação do estado do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19487
LEI Nº 8.504, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 12/09
Declara o Carnaval da cidade de Floriano (Princesa do Sul), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19680
LEI Nº 8.505, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 12/09
Assegura a Prioridade de Matrícula para o Aluno, cujos Pais ou Responsáveis sejam Pessoas Idosas, em Escola Pública mais próxima de sua Residência.
(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19690
LEI Nº 8.506, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 17/09
Dispõe sobre a prioridade de matrícula em período integral, em escolas públicas da rede estadual de ensino no Piauí, para alunos órfãos.
(*) Lei de autoria do Deputado Aldo Gil, PP
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19139
LEI Nº 8.508, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 20/09
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Yeshua.
(*) Lei de autoria do Deputado Gessivaldo Isaías, Republicanos
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19736
LEI Nº 8.509, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 25/09
Institui o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do estado do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19485
LEI Nº 8.510, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 25/09
Altera a Lei nº 6.373, de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
(*) Lei de autoria do Deputado Franzé Silva, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19646
LEI Nº 8.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 – publicada DOE 25/09
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí o dia estadual de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão.
(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT
SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19772
