As Comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura e Política Econômica aprovaram, em reunião conjunta nesta quarta-feira(27), o Projeto de Lei Complementar 03/2022 do Poder Executivo que cria a Região Metropolitana de Parnaíba (RMP) e o Conselho de Desenvolvimento da RMP, de acordo com parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Francisco Limma (PT).
OPOSIÇÃO – O deputado B. Sá (Progressistas) protestou contra a votação da matéria em regime de urgência, afirmando que os parlamentares estaduais não debatem as proposições de grande importância para o Estado, mas apenas projetos de concessão de títulos de cidadania e de reconhecimento de entidades como de utilidade pública. “Essa matéria chegou esta semana e já está sendo apreciada nas comissões”, declarou.
Francisco Limma disse entender algumas considerações feitas pelo deputado oposicionista, mas ressaltou que o requerimento de urgência aprovado ontem(26) em sessão plenária foi necessário devido à importância da criação da Região Metropolitana de Parnaíba para o desenvolvimento dos municípios litorâneos e do Piauí.
INTEGRAÇÃO – Ao apresentar seu relatório, Francisco Limma destacou os pontos principais do Projeto de Lei Complementar, dizendo que a RPM possibilitará uma ação integrada visando o planejamento e execução de políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos municípios de Parnaíba, Luiz Correia, Cajueiro da Praia e Ilha Grande do Piauí. O deputado do PT declarou que os projetos beneficiarão os municípios em todas as áreas, através de projetos sociais, econômicos, ambientais e de infraestrutura. Ele destacou que o Conselho de Desenvolvimento da RPM será formado por representantes do Governo do Estado, dos municípios e de entidades civis.
Acrescentou Francisco Limma que, ao justificar a proposição que encaminhou à Assembleia Legislativa, a governadora Regina Sousa disse que as políticas públicas que serão planejadas e executadas aproveitarão as potencialidades de cada município integrante da Região Metropolitana. A reunião das comissões técnicas foi presidida pelo deputado B. Sá e contou com a participação dos deputados Francisco Limma, Coronel Carlos Augusto (PSD), Fábio Novo (PT), Hélio Isaías (PT), Francisco Costa (PT), líder do Governo, João Madison (MDB) e Evaldo Gomes (Solidariedade). A matéria será agora apreciada pelos parlamentares em sessão plenária.
