A medida visa solucionar conflitos sobre limites territoriais de dezenas de municípios.
A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí realizou, nesta terça-feira (07), reunião ordinária para tratar sobre a definição de limites territoriais de municípios piauienses.
De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Ziza Carvalho (MDB), há pelo menos 16 processos em análise, que envolvem dezenas de municípios. Alguns desses processos estão sendo enviados para o Interpi (Instituto de Terras do Piauí) emitir parecer.
“Ao final, o trabalho será submetido ao plenário desta Casa para que os deputados possam transformar em lei essas matérias e dar uma resposta à sociedade com relação à segurança jurídica dos limites territoriais”, explicou Ziza.
