Matéria será analisada agora pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O projeto de lei que prevê transporte público gratuito às pessoas vivendo com HIV, de autoria do deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas), foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (4), sob relatoria do parlamentar Gustavo Neiva (Progressistas).
A matéria explica que será disponibilizada aos beneficiados uma carteira de passe livre para os seguintes transportes: ônibus intermunicipal, metrô, trens, vans e micro-ônibus. Para cadastro, as pessoas com HIV devem levar laudo médico, documento de identificação e comprovante de residência no Piauí.
O autor do projeto argumenta que essa gratuidade vai possibilitar maior acessibilidade e qualidade de vida, como ao facilitar “o acesso regular a serviços de saúde, incluindo consultas médicas, tratamentos e exames de rotina, melhorando o gerenciamento da condição de HIV”.
Autismo – A CCJ também votou favoravelmente para que crianças, adolescentes e adultos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham direito a até dois acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares na rede pública e privada do Piauí. O projeto é de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas).
Saúde mental – Bárbara do Firmino (Progressistas) teve aprovada sua proposta para que os veículos de comunicação de órgãos públicos do Piauí divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental. O relator Wilson Brandão (PP) foi favorável e a CCJ seguiu seu voto.
Violência contra mulheres – De Bárbara do Firmino (PP) ainda foi aprovado na CCJ o projeto 110/2024, que dispõe “sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas e órgãos públicos no âmbito do Piauí a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres, especificamente aos servidores/empregados homens”. Hélio Isaías (PT) foi o relator.
Patrimônio – A CCJ aprovou também que a festa do Divino Espírito Santo em Simplício Mendes seja declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. O projeto é de autoria de Ziza Carvalho (MDB) e foi relatado por Francisco Limma (PT).
