Reajuste dos servidores do TCE também foi aprovado na Alepi.
Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (22), o projeto que vai passar a exigir a assinatura física de idosos para a contratação de empréstimos. A matéria, de autoria da deputada Simone Pereira (MDB), foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) e no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O projeto é uma alteração da Lei 8.281/24, que foi aprovada na Alepi no final do ano passado. De acordo com a autora do mesmo, há a necessidade de proteger ainda mais os idosos piauienses. “Dialogando, especialmente, com o Núcleo de Proteção ao Idoso, a delegacia do Idoso e também com o PROCON há o relato de inúmeros casos de fraudes com relação a operações de crédito com idosos pelo fato de que, dentro da assinatura eletrônica, é exigido apenas um reconhecimento facial. Isso é suficiente para que você possa finalizar a contratação dessas operações. Então, muitas vezes, a pessoa pegava apenas um celular e fazia como se fosse uma selfie ou algo nesse sentido e o idoso não tinha noção do que estava fazendo”, relatou Simone Pereira.
A relatora na CDMCA, Ana Paula (MDB), também destacou a importância de proteger os idosos de empréstimos bancários: “Foi um projeto muito bom da deputada Simone preocupada com essas fraudes. Porque a gente vê muito idosos sendo enganados. Às vezes eles fazem empréstimos sem que nem eles mesmos saibam. Então, foi um projeto muito bom e que vai ajudar bastante essas pessoas a não serem mais enganadas”.
A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) também se reuniu nesta quarta-feira e os projetos foram aprovados em Plenário. O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) é autor das matérias que criam a campanha Maio Amarelo, relatada por Rubens Vieira (PT) e que enfatiza na prevenção aos acidentes de trânsito, e o Maio Laranja, relatado por Fábio Novo (PT) com foco no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
O mesmo trâmite foi seguido por projeto do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) que reconhece a Encenação da Paixão de Cristo de Esperantina como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e por matéria do Tribunal de Contas do Estado que reajusta o vencimento dos seus servidores em 6% além de criar novos cargos na área de engenharia. Os relatores das matérias foram Simone Pereira e Gustavo Neiva (Progressistas), respectivamente.
