A decisão foi proferida pelo Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Teresina.
A prefeitura de Teresina emitiu um comunicado, nesta segunda-feira (07), informando que nenhum servidor comissionado, efetivo, terceirizado, estagiário, aprendiz ou voluntário pode ser demitido por ter apoiado outro candidato ou ser intimidado por suas opções políticas. A decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Teresina.
Na decisão, fica determinado que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do município de Teresina se abstenham de praticar assédio eleitoral contra quaisquer pessoas que lhe prestem serviços, sob qualquer regime contratual, seja efetivo, comissionado, temporário, terceirizado, estagiário, aprendiz ou voluntário.
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