O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei para que o número de desembargadores de seu quadro de pessoal suba de 20 para 22. A matéria foi lida na sessão plenária desta terça-feira (2) da Casa legislativa.
A proposta, assim, altera o artigo 9º da Lei Complementar Estadual 266/2022, que dispõe sobre a organização judiciária. O acesso ao cargo de desembargador é feito por critério de antiguidade e merecimento, “alternadamente, apurados na última entrância, em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada”, diz a Lei.
CIDADANIA – Ainda na sessão plenária, foi lida a proposta de concessão de cidadania piauiense, a pedido do deputado Henrique Pires (MDB), ao desembargador Eduardo Marcos da Rocha, do Tribunal Regional Federal. Ele nasceu em Brasília e é formado pela Universidade de Brasília (UnB).
HOMENAGENS – A Assembleia recebeu pedido de Gracinha Mão Santa (PP) para que seja entregue a Medalha do Mérito Legislativo à médica Paula Regina da Silva; houve também a solicitação de envio de voto de pesar, proposto por Elisângela Moura (PCdoB) e Francisco Limma (PT), pelo falecimento de Virgílio Rocha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Longá.
“Estivemos ontem no município, acompanhando o velório, juntamente com os familiares, sindicato e muitos trabalhadores e trabalhadoras, com as pessoas que estiveram lá, reconhecendo nosso grande companheiro”, disse a deputada do PCdoB no Plenário da Alepi.
SESSÃO SOLENE – Elisângela Moura protocolou requerimento na Assembleia Legislativa para que seja realizada sessão solene em comemoração aos 102 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Simone Pereira (MDB) requereu sessão em homenagem aos 40 anos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
UTILIDADE PÚBLICA – Evaldo Gomes (Solidariedade) enviou à Casa legislativa projeto de lei para que a Associação Lar Preciso Viver (ALPV) seja declarada de utilidade pública. De acordo com o parlamentar, a Associação “visa dar assistência às pessoas com câncer de forma gratuita, observando os princípios da universalização dos serviços”.
DR. MARCUS VINÍCIUS KALUME – O deputado do PT teve cinco matérias de sua autoria lidas na sessão plenária desta terça-feira. Um Indicativo para instituir Auxílio financeiro a mães atípicas ou responsável legal atípico; e um projeto de lei para criar a semana estadual de conscientização e prevenção da alienação parental. “Alienação parental é quando um dos genitores de maneira consciente ou inconsciente utiliza de estratégias psicológicas para afastar emocionalmente a criança ou adolescente do genitor”, explicou no Plenário.
Foram três requerimentos do petista. Dois solicitando ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) a construção de estradas vicinais nas localidades Várzea Grande e Malha de Pedra, em Floriano. E ao DNIT, o deputado cobrou a instalação de sinal eletrônico de trânsito no cruzamento da rua Francisco de Sousa Lima com a BR-230, também em Floriano.
LICENÇA – O deputado Jeová Alencar (Republicanos) requereu da Alepi licença de 120 dias para tratamento de saúde.
