A nova nomenclatura é Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racia.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na manhã desta terça-feira (16) alteração em seu Regimento Interno que acrescenta o termo Juventude na nomenclatura da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A proposição é do presidente da Casa, Franzé Silva (PT).
A Comissão passa a ser chamada de Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial. “A inclusão da atribuição de temas relacionados à ‘Juventude’ na Comissão de Direitos Humanos é essencial para assegurar a proteção dos direitos específicos dessa população e promover a participação cidadã”, justifica o autor.
Entre as novas atribuições da Comissão estão acompanhar e fiscalizar programas não governamentais relativos aos interesses do grupo, pesquisar e estudar a situação da juventude no Piauí, receber, avaliar e proceder a investigações e denúncias relativas a ameaças a seus interesses e promover políticas públicas.
CCJ – Mais essa forma de proteção à juventude fora aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em Plenário. A CCJ analisou e foi favorável, também, a outros projetos. De autoria do deputado Rubens Vieira, a Comissão aprovou a proposta que trata do reconhecimento e da proteção de comunidades tradicionais pesqueiras.
A entrega de dois títulos de cidadania foi consentida. Para Jorge Rodrigo Araújo Messias, a partir de pedido de Henrique Pires (MDB), e para Carlos Henrique Bezerra Sales, matéria de iniciativa de Evaldo Gomes (Solidariedade).
A CCJ também aprovou que o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão e a médica Paula Regina da Silva recebam a Medalha do Mérito Legislativo. As propostas foram, respectivamente, dos parlamentares Gil Carlos (PT) e Gracinha Mão Santa (PP).
