O benefício é destinado aos estudantes universitários comprovadamente de baixa renda.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na manhã desta quarta-feira (24) a concessão de meia-passagem no sistema de transporte coletivo intermunicipal para estudantes universitários de baixa renda. A votação ocorreu após audiência pública, no Cine Teatro da Casa legislativa, que debateu o aumento dos valores das tarifas ocorrido no início deste ano.
O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), autor da proposta, disse que “constatamos na audiência pública que a população, especialmente os estudantes, clama por esse projeto de lei que está em votação. E queria enaltecer o presidente Franzé Silva por ter a sensatez de colocar esse projeto da meia-passagem para estudantes em votação”.
Os estudantes universitários beneficiados são aqueles que moram em outras cidades e se deslocam para Teresina e que possuem renda familiar inferior a três salários mínimos. “O projeto irá minimizar os gastos das famílias que necessitam desses deslocamentos constantes em busca de uma vida melhor, pois é na capital onde existem melhores oportunidades”, explica Evaldo Gomes.
MENSAGEM DO GOVERNO – Durante a sessão plenária foram aprovadas duas matérias do Executivo.
A primeira foi a Mensagem 36, que altera as diretrizes orçamentárias, visando reajustar os vencimentos e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da Administração Direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações públicas, bem como dos aposentados e pensionistas, no percentual de 5,35%, a partir de 1º de maio de 2024.
O segundo projeto votado favoravelmente é o que dispõe sobre a reversão ao patrimônio do Estado dos bens imóveis pertencentes às entidades públicas estaduais extintas ou em processo de extinção.
USO DE IMÓVEL – O projeto de Franzé Silva (PT) que autoriza o Executivo a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Caminhos da Esperança foi aprovado pelos parlamentares.
