Motoristas de aplicativo de Teresina denunciam que estão sendo multados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), mesmo após cumprirem todas as exigências do órgão para circularem nas faixas exclusivas de ônibus da capital. A situação tem gerado revolta na categoria, que denuncia prejuízos financeiros e sensação de insegurança jurídica.
A STRANS realizou um chamamento público em 2024 para cadastrar os motoristas de aplicativo e, assim, permitir o tráfego desses profissionais nas faixas destinadas ao transporte coletivo. Após terem seus cadastros aprovados e afixarem o adesivo identificador nos veículos, conforme determinação do órgão, motoristas continuam sendo penalizados por meio do sistema eletrônico de fiscalização.
É o caso do motorista Melquiades Sobrinho, que foi autuado no dia 18 de junho de 2025, às 9h31, na Avenida Frei Serafim. Conforme notificação ER00356342, o motorista foi multado por supostamente transitar em faixa exclusiva para ônibus, infração considerada grave, com multa de R$ 293,47 e penalização de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor, no entanto, estava regularmente autorizado pela própria STRANS, o que evidencia uma possível falha no sistema eletrônico de fiscalização ou um erro administrativo da autarquia municipal.
“Essa semana passei por uma cirurgia e não estou conseguindo trabalhar, e agora chega esse presente de grego vindo direto da STRANS. Isso é um absurdo, pois foi a própria Prefeitura de Teresina que liberou as faixas para nós motoristas de aplicativos e agora, mesmo estando cadastrados, estamos recebendo multas”, disse o motorista, informando que a classe pretende ir à justiça caso a superintendência de trânsito não retire as multas dadas de forma irregular.
A situação não é isolada. Diversos motoristas relatam terem sido autuados indevidamente, mesmo estando devidamente cadastrados e identificados. O que aponta para uma falha sistemática e recorrente no modelo de fiscalização atualmente adotado pela STRANS.
Representantes da categoria cobram medidas urgentes por parte da Prefeitura de Teresina e da própria STRANS, além de transparência nos processos de autuação e fiscalização. A falta de respostas concretas tem alimentado o descontentamento da categoria, que estuda realizar protestos e mobilizações públicas.
O que diz a STRANS?
A STRANS por meio da Diretoria de Transportes Públicos informa que, já existem mais de 2 mil motoristas cadastrados e que a regra é apenas para que eles possam transitar pela faixa de ônibus para desafogar o trânsito. O condutor tendo a faixa de ônibus livre para circulação não dá a ele o direito de cometer outras infrações, como por exemplo: o uso do celular ao volante, o não uso do cinto de segurança, o excesso do limite de velocidade, dentre outros. É necessário que o motorista entre com recurso no protocolo da STRANS para que seja analisada o tipo de infração e só assim buscar solucionar se a multa foi legal ou não.
