A Prefeitura de Teresina publicou no diário oficial do município um pacote de medidas para a contenção de gastos no âmbito municipal. O ajuste fiscal cortará despesas em diversas áreas, suspendendo a concessão de reajustes e convocação de concursados, criação de cargos, locação de veículos e até mesmo a contratação de serviços de “coffee breaks” para eventos na cidade.
A decisão da gestão municipal considera que o índice percentual de participação da folha da administração municipal direta, incluindo fundos e fundações, já se apresenta bastante elevado. A decisão revela ainda que as projeções econômicas e financeiras apontam para um cenário nacional restritivo, com ausência de crescimento, taxas de juros altas e inflação acima da meta projetada para o atual exercício.
Outro argumento para a redução é queda das transferências de recursos federais e estaduais para o Município de Teresina.
Dentre as principais medidas do ajuste fiscal estão proibidas:
– a celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem em acréscimo no valor do contrato;
– a realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques
– a nomeação de novos cargos comissionados que impliquem no aumento de despesas;
– abertura de concurso público para o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporário
-criação de cargos, empregos ou funções, excetuando aqueles cuja criação seja por fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a redução de gastos.
